Muito bom dia, bem-vindo Armindo Monteiro a este Explicador. Amanhã temos eleições na CIP.

Olá, bom dia.

Bom dia. Amanhã é eleições na CIP e Armindo Monteiro é o candidato único à presidência, por isso tem eleição garantida. Começaríamos por aí: teria preferido ter concorrência nesta eleição?

Sim, por uma razão muito simples. Eu gosto de marcar uma posição, um rumo. E por isso gostaria, porventura, que esse rumo tivesse sido discutido, apresentando uma alternativa. Porque eu creio que nós estamos numa altura da sociedade portuguesa e do mundo, em que não podemos ter uma posição nem de mínimo denominador comum, nem inócua. Aquilo que hoje se pede é, de facto, em matéria empresarial, uma defesa clara, inequívoca sobre a iniciativa privada.

E isso tem sido feito nos últimos anos, não olhando aqui sequer apenas para o mandato de António Saraiva, o seu antecessor, mas para os anteriores também.

Eu creio que tem sido feita da parte da Confederação, uma inequívoca ação de compromisso, ou seja, sempre de compromisso, sempre de esperar que os outros parceiros entendam as posições da Confederação e também os integrem na equação. E aquilo que efetivamente se tem verificado é que a Confederação tem cedido nessa compreensão pelos outros stakeholders e o inverso não tem acontecido. Vou dar um exemplo muito concreto. O recente acordo de rendimentos.

Que foi feito já agora na concertação social e foi acordado no final do ano passado.

Exatamente, Paulo Ferreira, mas tinha uma vertente que era a vertente da produtividade, tinha a vertente de tornar as empresas mais performantes. Isso não está a acontecer. Foi inclusivamente há duas semanas, de uma forma bastante soez, para não dizer uma outra palavra, introduzido fatores negociais que não tinham nada a ver com a negociação feita naquela altura e que passaram completamente ao lado da concertação social.

Está a falar das leis laborais, do novo pacote da chamada Agenda para o Trabalho Digno.

Pois, mas a Agenda para o Trabalho Digno foi, digamos, uma calçadeira, permita-se a expressão, para fazer alterações laborais, porque naturalmente se falamos em trabalho digno, todos estamos de acordo que é necessário fazer determinada promoção daquilo que são as condições para o trabalho digno. Mas isso é algo que não deve substituir-se àquilo que, sob a forma de trabalho digno, pretende ser de facto um retrocesso em matéria de legislação laboral.

Esse é um tema que, aliás, nas últimas semanas foi levantado pelo ainda presidente da CIP, António Saraiva. De facto, ele disse que a CIP se considera defraudada pela aprovação no Parlamento, pelo grupo parlamentar do PS, desta dita Agenda do Trabalho Digno. Se a CIP se sente defraudada e sente que o acordo que fez na concertação social está agora de alguma forma a ser enviesado com esta aprovação, que seguimento é que Armindo Monteiro espera dar a este assunto enquanto presidente da CIP a partir de amanhã?

Preocupa-me, de facto, quer a posição da maioria, quer a posição da minoria, ou seja, da oposição ao governo, porque não houve, se tem presente, nenhuma força política que tenha ousado, e estou a sublinhar, ousado, ter uma posição de defesa, de preocupação com a situação das empresas em Portugal. E isto é muito perigoso. Quando nenhuma força política entende que rende votos colocar-se ao lado da iniciativa privada, ao lado de quem cria emprego em Portugal, isto deve-nos, de facto, a todos na sociedade fazer refletir.

Está, no fundo, a dizer que Armindo Monteiro sente que a iniciativa privada neste momento não está bem representada no Parlamento?

Sinto que instalou-se uma tal ideia hoje, fruto seguramente de alguns populismos, de soluções fáceis e imediatas, de distribuição de riqueza sem que se crie, de facilitismo, de um Estado-providência que resolve o problema de tudo e de todos a todo o tempo. Criou-se de tal maneira uma ideia que efetivamente hoje rende mais votos alguém que vá nesta ideia de ser contra as empresas do que a favor das empresas. Que país nós atingimos quando efetivamente há esta perceção geral de que nenhuma força política tem um discurso claramente a favor das empresas. Um exemplo muito simples: fala-se muito de irrupção tecnológica, fala-se muito da inovação, fala-se muito de tudo isso. E isso é compatível ou não com outsourcing, agendas de outsourcing? É compatível ou não com acordos de rescisão de contratos de trabalho com os trabalhadores? Creio que é. Agora, se a ideia, de facto, for fazer transformações nas empresas, fazer irrupções digitais, fazer tudo mais, novos skills e depois Torna-se uma legislação laboral do mais retrógrado que há na Europa. Isso naturalmente tem consequências.

E o que a CIP, liderada por Armindo Monteiro a partir de amanhã, vai fazer com esse assunto neste momento nas mãos e tendo assinado o tal compromisso de rendimentos no ano passado? Adivinha, de alguma forma, denunciar esse acordo?

Naturalmente, todas as possibilidades estão em cima da mesa, mas há sobretudo uma que é importante que nós consigamos explicar bem à sociedade, porque naturalmente nós temos que explicar as razões. Hoje não se denunciam contratos com leviandade. Hoje é necessário explicar muito bem à sociedade porque muitas vezes dizem: "Os diagnósticos estão todos feitos, as soluções são evidentes". Não é verdade. As soluções não são evidentes e sobretudo não são consensuais. Aquilo que hoje nos parece evidente é que é preciso criar riqueza. E para criar riqueza é sempre preferível a distribuir apoios em jeito de esmolas, que é aquilo que está neste momento a acontecer, com falta de planeamento, falta de rigor na distribuição. É preciso realmente criar consenso dizendo: nós não somos um país rico, mas podemos sê-lo. Nós podemos aumentar, de facto, riqueza. As soluções existem, outros países já o conseguiram fazer. A questão é que todos os países nos estão a passar à frente. E se nós continuarmos a pôr na agenda apenas a distribuição de riqueza e não a geração, estamos a assumir uma coisa que é errada, que é: não se pode criar mais empresas, ou seja, só a que existe tem que ser distribuída. Não, não é verdade. É possível criar mais riqueza, é possível que todos tenham mais. Isto não é uma soma nula, é preciso que todos tenham mais. Para isso, é naturalmente necessário que haja um grande consenso a nível da sociedade, para que todos tenhamos uma ideia de que algum facilitismo que nos passam e alguma capacidade que nos é dita que o Estado consegue ter, não é verdade. Não o teve na pandemia, não o teve agora com a guerra na Ucrânia, não o teve com o aumento das matérias-primas. É necessário falar a verdade. E por isso a primeira grande questão vai ser esta: falar a verdade, custe o que custar. Falar a verdade, porque creio que nós, em Portugal, não podemos continuar a viver à sombra de um Estado omnipresente, omnipotente e sobretudo com pés de barro, porque, de facto, o Estado não tem capacidade para suprir as soluções de tudo e de todos. E deveria ancorar-se na iniciativa privada para criar riqueza para que possa ter um país mais rico.

Mas Armindo Monteiro, ligando isso um pouco ao início desta nossa conversa, quando disse que a CIP sempre procurou e tem procurado posições de concertação, será que essa concertação não caiu no conformismo? Isto é, a voz da CIP, e mais uma vez se está a ver, talvez no terreno agora, com a questão das alterações laborais, será que a CIP tem sido suficientemente vocal, se quiser, nas críticas e no posicionamento público que vai fazendo?

A CIP tem-se portado como uma pessoa de consenso.

Mas os tempos são de consensos ainda?

Eu creio que ainda é possível ser. Eu creio que é possível ser. É preciso é que o Estado, de facto, cumpra um papel de pessoa de bem. E uma pessoa de bem, quando faz um compromisso, quando assume um compromisso, honra-o, cumpre até à exaustão. Não faz uma negociação à segunda para alterar à terça. Não, isso não é possível. Nós estamos a lidar com uma pessoa de bem. O Estado é, por definição, uma pessoa de bem. E por isso, aquilo que a CIP tem feito até agora é acreditar que efetivamente, do outro lado, estão negociadores do Estado que pretendem cumprir aquilo que é contratualizado e que pretendem ter uma preocupação equilibrada entre todas as partes envolvidas, entre todos os interesses envolvidos. E aquilo que nós verificamos, seja em matéria, que agora como já falámos, da agenda do trabalho digno, seja nos orçamentos gerais que foram apresentados, nós não vemos, e se tiver alguma perceção disso, digam, por favor, porque nós não encontrámos medidas de apoio às empresas. Nós vemos lá instruções de cobrança de receitas e de autorização para realizar despesas, mas não vemos qual é a política econômica que o governo pretende implementar. Não vemos qual é a política econômica a favor das empresas, isto não vemos.

Mas se a CIP, que é a maior confederação empresarial portuguesa e que tem assento na concertação social, não consegue fazer nada para contrariar isso, quem é que vai fazer, então?

Eu espero que consigamos fazer. Esta candidatura nasce com este propósito. Esta candidatura nasce com o propósito de defender o papel das empresas no desenvolvimento econômico e social, neste que é um desígnio para Portugal. E esta candidatura tem consciência que estamos num mundo em mudança. A reconfiguração das cadeias de valor, os novos desafios, mas para isso é preciso que se veja na confederação empresarial este instrumento de estimular o aumento da produtividade para uma nova ambição de crescimento. Se nós não tivermos ambição de crescimento, qual é o nosso papel? Vamos continuar sempre a reivindicar mais apoios do Estado? Não, aquilo que as empresas querem é: deixem trabalhar, criem condições para que as empresas possam afirmar-se, quer no mercado interno, quer no mercado externo E também da parte dos empresários é preciso ousar uma nova ambição. E a nova ambição é deixarmos muitas vezes do encosto do Estado, porque o Estado é tão onipotente, é tão omnipresente em toda a economia, que não se consegue desenvolver uma atividade econômica sem, muitas vezes, autorização do Estado. Isso não é possível.

Perante este contexto e este ambiente, ouvimos há poucos dias Philippe Bouton, que é presidente da Logoplast, dizer que os empresários devem fazer-se ouvir e ir para a rua. A expressão é dele. Voltamos mais uma vez ao conformismo, ao excesso de concertação.

Eu creio que há várias formas de manifestarmos isso. As nossas formas não são as tradicionais de ir para a rua, mas são as de denunciar, de facto, a falta de apoio que existe para a iniciativa privada em Portugal. Nós não podemos viver todos numa sociedade de função pública, nós não podemos viver todos dentro desta bolha que o Estado cria, de tudo limitar, de tudo se envolver. Alguma da legislação que foi publicada recentemente, como é a questão da habitação, se fosse noutro contexto, ninguém acreditaria que isto seria possível pela sua forma de lei. O Estado, que ainda tem que provar que é um bom gestor dos dinheiros, vai envolver-se num setor tão importante como este, que são das pequenas poupanças, das pequenas economias, das famílias, e vai permitir, se quer, ousar substituir-se aos pequenos proprietários, todos aqueles que têm habitação para oferecer ao mercado. Ou seja, até onde é que vai o delírio da legislativa governamental?

Mais uma vez sentiu que essa posição não estaria bem presente no Parlamento, por exemplo, não estaria a ser bem defendida no Parlamento?

O Parlamento, aquilo que neste momento nos parece é que é uma espécie, e perdoe-se o anglicismo, mas é uma espécie de pole position. Ou seja, estão todos a competir para disputar uma corrida, que será quando o Sr. Presidente da República entender, se for antes do prazo ou no prazo estabelecido, e é uma corrida eleitoral. Ou seja, a preocupação que existe é uma preocupação de quem é que consegue chegar aos lugares cimeiros dessa corrida, para iniciar essa corrida em melhores posições. Ou seja, não nos parece que neste momento exista um sentido de Estado, seja do Governo, seja da oposição, seja do partido que sustenta o Governo, seja da oposição, um sentido de Estado perante as necessidades do momento que o país vive. Estamos num continente que tem uma guerra, que tem uma inflação absolutamente avassaladora, que tem problemas muito complexos a nível de taxa de juro e de solvabilidade dos bancos, como ainda recentemente alguns economistas nos vieram alertar. E aquilo que acontece é uma espécie de jogos florais em que, no Parlamento, vão discutindo aspectos absolutamente laterais daquilo que é o essencial. E o essencial, de novo, insisto, é criar riqueza. Somos um país pobre e um país pobre naturalmente não tem as defesas que um país mais rico pode ter. Parece que já nos esquecemos que quando superamos a pandemia, nós éramos um país que não tinha ventiladores, não tinha máscaras, nem tinha gel. E estávamos com receio de não termos abastecimento das cadeias alimentares. Já nos esquecemos disso. Parece que nos esquecemos disso e esquecemos muito facilmente. E tudo isso acontecia por quê? Porque naturalmente somos um país pobre. É preciso dizê-lo, é preciso assumi-lo. Naturalmente que a resiliência do tecido empresarial rapidamente começou a produzir efeitos. A cadeia de valor da distribuição esteve sempre presente, da distribuição alimentar, dos bens essenciais. O gel começou a aparecer, as máscaras apareceram, os ventiladores apareceram, as vacinas apareceram, mas a maior parte de tudo isto foi importado. Nós não temos capacidade internamente de sermos autossuficientes. Nem estou a defender que temos que ser autossuficientes em tudo. Estou a dizer é que temos que ser um player que se faça respeitar numa economia de primeira divisão e não sermos constantemente um país de mão estendida, que parece que vive apenas de exigência de subsídios. Não é isso, a iniciativa privada não vive disso. A iniciativa privada vive do enquadramento competitivo e de uma capacidade de superar todas as dificuldades que nós temos aqui neste quadrado ou neste retângulo à beira-mar plantado.

Fica muito claro, Armindo Monteiro, o diagnóstico que faz numa altura em que vai ser eleito amanhã presidente da CIP. Armindo Monteiro, muito obrigado por ter estado no "Explicador" desta manhã.

Muito obrigado pelo vosso convite. Obrigado, bom dia.